Estatuto e Regras

1º Aditivo ao Estatuo da Associação Cearasas de Aeromodelismo


CAPÍTULO I – DA SOCIEDADE E SEUS FINS:

Artigo 1º – A ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE AEROMODELISMO, CNPJ nº 05.790.002/0001-45 é uma sociedade civil, com nova Sede social em Aquiraz/CE à Rua Ângelo R. Monteiro S/N, Distrito de Telha, denominada de Sede 1, regido pelo presente Estatuto, tendo por finalidade a prática do modelismo em todas as suas modalidades como esporte comunitário, sem fins lucrativos e com prazo de duração por tempo indeterminado.

Parágrafo 1º – Além da Sede 1 (principal) acima, a Associação Cearasas de Aeromodelismo possui uma segunda sede social em Aquiraz/CE na localidade de Aroeiras S/N denominada de Sede 2.

Parágrafo 2º – A ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE AEROMODELISMO é constituída de número indeterminados de sócios de ambos os sexos, sem distinção de raça, cor, crenças religiosas e credos políticos, tendo personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações que a Diretoria e seus representantes legais contraírem tácita ou expressamente em nome do Clube.

Parágrafo 3º – Como objetivos acessórios, a Associação poderá desenvolver atividades várias, tais como sociais, recreativas e esportivas ou outras, ficando proibida a prática de jogos de azar e o tratamento de assuntos de caráter político ou religioso.

Parágrafo 4º – A entidade não renumerará qualquer dos seus dirigentes.

Parágrafo 5º- A nova Razão Social passará a ser ACM - ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO.


CAPÍTULO II – DOS PODERES:

Artigo 2º – Os poderes diretivos da Associação caberão aos seguintes Órgãos:

CAPÍTULO III – DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 3º – As Assembléias Gerais, tanto as ordinárias como as Extraordinárias, formadas pela reunião de sócios em pleno gozo de seus direitos, serão soberanas nas resoluções não contrárias as leis vigentes e a este estatuto, tomadas suas deliberações por maioria simples de voto.

Artigo 4º – As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas anualmente no mês de dezembro com a finalidade de apreciar o relatório da Diretoria sobre o exercício findo, fixação de taxas de contribuições a serem pagas pelos associados e análise do parecer do Conselho fiscal, em entendimento ao que determina o Capítulo V deste Estatuto.

Artigo 5º – A cada 02 (dois) anos além do que estabelece o artigo anterior, a Assembléia Geral Ordinária promoverá a eleição do Presidente, Vice-Presidente, membros do Conselho Deliberativo e Fiscal.

Parágrafo Único: Ao Presidente e Vice-Presidente eleitos compete formar a Diretoria Executiva.

Artigo 6º – Fora do disposto nos artigos 4 e 5, todas as Assembléias serão extraordinárias, cabendo deliberar sobre as seguintes disposições:

Artigo 7º – As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente, na ausência do primeiro.

Artigo 8º – As Assembléias Gerais Extraordinárias para deliberação do que determina o artigo 6, poderão ser convocadas em qualquer época:

Parágrafo 1º – Pelo Presidente ou Vice-Presidente na ausência do primeiro, ou pela maioria dos membros dos conselhos.

Parágrafo 2º – Por no mínimo 1/3 de associados, em pleno gozo de seus direitos, por requerimento à Diretoria, estabelecendo neste pedido um prazo que considere razoável justificando no respectivo texto. Fica-lhes assistido o direito de, se decorrido esse prazo não terem sido atendidos sem qualquer justificativa aceitável, fazerem a convocação diretamente obedecendo ao que determina o Artigo 9º.

Artigo 9º – Tanto as Assembléias Ordinárias como as Extraordinárias deliberarão exclusivamente sobre matéria constante da convocação, em primeira chamada, com, no mínimo 2/3 dos associados habilitados e, em segunda chamada, trinta minutos após, com qualquer número de representantes, exceto no que determina o Artigo 33, sendo que ambas obedecerão ao seguinte critério: Publicação no mural do Clube com antecedência mínima de quinze dias, definindo-se claramente a ordem do dia.

Artigo 10º – As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, serão sempre abertas pelo Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, o qual declarará a ordem do dia e solicitará da Assembléia a indicação de um Presidente e Secretário para a mesa.

Artigo 11º – O Presidente da Assembléia somente terá voto de qualidade, salvo em tratamento de eleição da Diretoria, quando seu voto será comum.

Artigo 12º – A presença dos associados em todas as Assembléias deverá ser registrada no Livro de registro de Presenças e as respectivas Atas lavradas também em livro próprio pelo Secretário da Mesa.

CAPÍTULO IV – DA DIRETORIA

Artigo 13º – A ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO será administrada por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Técnico/Social e Diretor de Manutenção. Sendo os últimos quatro cargos nomeados pelo Presidente, conforme Parágrafo 2 do Artigo 15.

Parágrafo 1º – Nenhum elemento da Diretoria poderá fazer parte dos Conselhos ou acumular funções.

Parágrafo 2º – A vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, por qualquer impedimento, implicará na convocação de Assembléia Extraordinária, a qual elegerá um substituto provisório até o desimpedimento de um dos dois ou a eleição de novos Diretores para os respectivos cargos.

Artigo 14º – Compete coletivamente a Diretoria:

Parágrafo 1º – Administrar a ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO fazendo-se realizar seus objetivos;

Parágrafo 2º – Fazer cumprir estes Estatutos pelos associados;

Parágrafo 3º – Aplicar aos associados as penalidades que julgar convenientes, das quais caberá recurso em primeira instância a própria Diretoria, e em segunda, a Assembléia Geral, baseado nos termos da alínea III do artigo 6º.

Parágrafo 4º – Responder perante a Confederação Brasileira de Aeromodelismo – COBRA, pelas atividades de modelismo rádio controlado no que se refere a segurança e regulamentação de vôo.

Artigo 15º – Compete ao Presidente:

Parágrafo 1º – Representar a ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO perante qualquer autoridade do país, inclusive em juízo e nas relações com terceiros para solução de quaisquer assuntos de interesse da Associação;

Parágrafo 2º – Nomear para a Diretoria Executiva o Secretário, Tesoureiro, Diretor Técnico e Diretor Social ou outro Diretor que julgar conveniente, podendo destituí-los a qualquer tempo;

Parágrafo 3º – Presidir as reuniões da Diretoria, bem como as atividades solenes e festividades;

Parágrafo 4º – Conjuntamente com o tesoureiro, representar a Associação perante Instituições Financeiras ou Bancos podendo abrir, movimentar ou encerrar contas correntes ou poupanças assinando cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidades financeiras para Associação;

Parágrafo 5º – Constituir mandatários nos casos indicados, inclusive no que se refere o Parágrafo 1 deste artigo;

Parágrafo 6º – Dar soluções imediatas aos casos imprevistos e urgentes da alçada da Diretoria;
Parágrafo 7º – Executar e/ou fazer executar todas as resoluções tomadas pela Assembléia Ordinária e Extraordinárias e reuniões da Diretoria;

Parágrafo 8º – Assinar correspondências importantes do clube e rubricar os livros oficiais do mesmo;

Parágrafo 9º – Nas competições organizadas pela Associação, ou por terceiros, punir sua equipe ou qualquer participante desta que julgar de procedimento inconveniente;

Parágrafo 10º – Quando solicitado, apresentar aos membros do Conselho todas as informações, facilitando-lhes, em qualquer tempo, o desempenho de suas funções;

Parágrafo 11º – Nas reuniões de Diretoria ter sempre o voto de qualidade;

Parágrafo 12º – Apresentar nas Assembléias Ordinárias detalhado relatório de sua gestão e prestar-lhes contas do exercício findo;

Parágrafo 13º – Responder as indagações de associados em prazo não superior a 10 dias úteis, podendo este prazo excepcionalmente ser prorrogado mediante justificativa ao solicitante;

Artigo 16º – Compete ao Vice-Presidente:

Parágrafo 1º – Substituir qualquer um dos Diretores, em caso de impedimento temporário, e o Presidente no seu impedimento, quer temporário, quer definitivo;

Parágrafo 2º – Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, mantendo-se informado de todas as atividades do Clube.

Artigo 17º – Compete ao Secretário:

Parágrafo 1º – Dirigir a secretaria quanto aos serviços gerais, cadastros dos sócios e administrar a sede e bens materiais do Clube;

Parágrafo 2º – Tratar de toda a correspondência, assinando as de caráter rotineiro e levando a assinatura às de maior importância;

Parágrafo 3º – Secretariar as reuniões de Diretoria e lavrar as atas;

Parágrafo 4º – Tratar dos assuntos fiscais e legais.

Artigo 18º – Compete ao Tesoureiro:

Parágrafo 1º – Arrecadar/cobrar as taxas de contribuições devidas pelos associados e demais recebimentos a favor do Clube;

Parágrafo 2º – Representar o Clube perante as Instituições Financeiras ou Bancos em conjunto com o Presidente podendo abrir, movimentar ou encerrar contas correntes ou poupanças podendo assinar cheques, ordens de pagamento e transferências, solicitar extratos de contas e saldos, endossar cheques, mandar protestar cheques e títulos de qualquer espécie emitidos a favor do Clube e praticar todos os atos visando a garantia do patrimônio e estabilidade financeira do Clube;

Parágrafo 3º – Efetuar pagamentos de compromissos previamente autorizados;

Parágrafo 4º – Escriturar ou mandar escriturar os livros fiscais e contábeis do Clube;

Artigo 19º – Compete ao Diretor Técnico:

Parágrafo 1º – Dirigir toda a atividade técnico-esportiva do Clube, na sua forma mais ampla, dentro das normas estabelecidas em conjunto com a Diretoria em aderências as normas estabelecidas pela Confederação Brasileira de Aeromodelismo – COBRA;

Parágrafo 2º – Elaborar para apreciação da Diretoria, o Calendário Social/Esportivo em conjunto com o Diretor Social;

Parágrafo 3º – Organizar e superintender as provas e treinamentos oficiais do Clube;

Parágrafo 4º – Elaborar normas de conduta e segurança para a sadia prática do esporte modelismo, visando principalmente à integridade física dos participantes e do público assistente, fixando na Sede Social da Associação em local de visível acesso e distribuída a todos os sócios;

Parágrafo 5º – Punir os que contrariem as normas acima, mesmo que o fato não tenha resultado em consequência de gravidade material ou física;

Parágrafo 6º – Indicar dentre os sócios da Associação os responsáveis pelas instruções aos novos alunos/sócios sendo responsável pela qualidade da aprendizagem na Associação;

Parágrafo 7º – Escriturar no livro de Registro Técnicos de Provas, os resultados de todas as competições, de forma que possa avaliar o desenvolvimento técnico dos associados;

Parágrafo 8º – Chefiar as equipes quando da participação da Associação em competições realizadas por outras entidades;

Parágrafo 9º – Sugerir ao Presidente a aplicação de punição conforme previsto no artigo 15, parágrafo 5;

Parágrafo 10º – Manter livro de ocorrências com os devidos registros se necessário.
Artigo 20º – Compete ao Diretor Social:

Parágrafo 1º – Elaborar para apreciação da Diretoria, o Calendário Social/Esportivo em conjunto com o Diretor Técnico;

Parágrafo 2º – Promover a divulgação do calendário social aos associados e ao público em geral;

Parágrafo 3º – Promover através das mídias disponíveis a divulgação da ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO obedecendo a orçamento disponibilizado pela Diretoria;

Parágrafo 4º – Ser responsável pela criação e manutenção do site da Associação na Internet, desde que haja autorização e dotação orçamentária da Diretoria para criação/manutenção;

Parágrafo 5º – Representar a Associação em eventos públicos em conjunto com o Presidente.

Artigo 21º – Compete ao Diretor de Manutenção

Parágrafo 1º – Zelar e cuidar da manutenção das Sedes da Associação nos aspectos de conservação e higiene.

Parágrafo 2º – Zelar e cuidar do paisagismo e limpeza da área verde da Associação.

CAPÍTULO V – DO CONSELHO FISCAL

Artigo 22º – O Conselho Fiscal será constituído de 2 (dois) membros associados, em igualdade hierárquica e eleitos de acordo com o artigo 5.

Artigo 23º – O trabalho do Conselho Fiscal se constitui no exame dos livros contábeis, documentos, balanços e na verificação da situação financeira da Associação;

Artigo 24º – O Conselho Fiscal, obrigatoriamente, completará seu trabalho de fiscalização e emitirá parecer até o último dia do mês que se seguir ao exercício administrativo da Diretoria (30 dias antes, quando das eleições de Diretoria);

Parágrafo 1º – A manifestação do parecer será sempre englobada em um único voto quando houver completa concordância entre os membros;

Parágrafo 2º – Deverá apresentar parecer em separado quando houver um membro do Conselho que discordar no todo ou em parte com o outro Conselheiro;

Artigo 25º – Nenhum membro da Diretoria da Associação poderá fazer parte do Conselho Fiscal.

Artigo 26º – O Conselho Fiscal e Deliberativo se reúne até a data prevista no artigo 22:

>Parágrafo 1º – Será reunião ordinária a referida na alínea I deste artigo e, as demais, extraordinárias;

Parágrafo 2º – As decisões do Conselho só serão válidas com a presença majoritária dos seus membros.

Artigo 27º – Todas as reuniões, Ordinárias e Extraordinárias, serão lavradas em livro próprio, obedecendo ao que determinam os parágrafos 1 e 2 do artigo 22.

CAPÍTULO VI – DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 28º – O Conselho Deliberativo será composto de 3 (três) associados;

Parágrafo 1º – Para ser eleito Membro do Conselho Deliberativo, é necessário que o associado tenha no mínimo 01 (um) ano de participação na Associação, ou exercido função em Diretoria anterior;

Parágrafo 2º – Nos casos em que não houver sócios nas condições do Parágrafo 1 acima, poderão ser eleitos quaisquer outros sócios;

Parágrafo 3º – O Conselho Deliberativo se reunirá sempre que houver necessidade e assim ditarem os interesses dos associados por solicitação de seus membros ou por solicitação do Presidente do clube;

Parágrafo 4º – A toda reunião do Conselho Deliberativo será indicado entre os presentes, um Presidente e secretário que lavrará as deliberações no livro de atas;

Parágrafo 5º – As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente da mesa, o voto de qualidade em caso de empate, sem prejuízo de seu voto;

Parágrafo 6º – O Conselho deliberativo terá seu mandato pelo prazo de 2 anos conforme estabelece o capítulo III art.5, podendo seus membros serem reeleitos.

CAPÍTULO VII – DOS SÓCIOS

Artigo 29º – A admissão de novos sócios será feita por meio de proposta de filiação e será aceita após aprovação da Diretoria;

Artigo 30º – Todo associado, quando em pleno gozo de seus direitos, pode:

Artigo 31º – Todo associado deverá:

CAPÍTULO VII – DAS PENALIDADES

Artigo 32º – Os associados que infringirem as disposições deste Estatuto ou seus princípios básicos de conduta e disciplina estarão sujeitos as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade ou reincidências, as quais serão aplicadas após deliberação da Diretoria:

Parágrafo 1º – A multa a que se refere o Artigo 30º será no mesmo valor da mensalidade vigente na Associação.

Parágrafo 2º – A suspensão a que se refere o Artigo 30º será de 1 mês. A aplicação da penalidade de suspensão não exonera o sócio do pagamento da mensalidade durante o mês da suspensão.

Parágrafo 3º – A aplicação das penalidades prevista no Artigo 30 ocorrerá na sequencia acima não cabendo reincidência de mesma penalidade.

Parágrafo 4º – Nos casos de inadimplência superior a 02 (dois) meses o sócio será sumariamente eliminado do quadro de associados não obedecendo às regras de penalidades previstas no artigo 30º deste Capítulo;

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 33º – Completará as disposições deste Estatuto o regimento interno que possa vir a ser elaborado e aprovado pela Assembléia geral.

Artigo 34º – Caberá a Diretoria deliberar sobre os casos omissos do presente Estatuto, devendo, caso se julgue incompetente, recorrer a Assembléia geral.

Artigo 35º – A ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO será representada pela sua bandeira, logomarca e seu Hino;

Parágrafo 1º – A escolha dos símbolos acima caberá a Diretoria Executiva.

Artigo 36º – Constitui patrimônio do Clube os bens móveis e imóveis, bens de consumo duráveis, recursos financeiros, créditos, etc. existentes ou que venham a serem adicionados por aquisição, doação ou cessão por pessoas ou entidades públicas. Neste último caso, esses bens serão arrolados distintamente dos demais quando inventariados.

Artigo 37º – A ASSOCIAÇÃO CEARASAS DE MODELISMO poderá ser dissolvida por decisão da Assembléia Geral reunida extraordinariamente em, no mínimo 2/3 dos associados, e em decisão unânime dos presentes.

Parágrafo 1º – Nesta Assembleia, sendo decidida a dissolução, serão votados os nomes de 3 elementos que constituirão a Comissão de Dissolução, que obedecerá ao seguinte critério:

Artigo 38º – O presente estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pela Assembléia Geral.

Artigo 39º – Os demais casos omissos neste Estatuto serão resolvidos através de Reunião da Diretoria Executiva em conjunto com o Conselho Deliberativo.

Regimento Interno

O presente Regimento Interno está previsto no Capítulo VIII – Das Disposições Gerais em seu artigo 31 do Estatuto da Associação Cearasas de Modelismo. Tem por objetivo regulamentar as regras de convivência social e demais rotinas diárias da Associação visando promover o bem estar comum entre os sócios, familiares e visitantes.

Regras de Segurança

A Associação Cearasas de Modelismo, visando garantir a segurança e integridade dos sócios, freqüentadores e seu patrimônio, divulga suas Normas de Seguranças em aderência as normas emanadas pela Confederação Brasileira de Aeromodelismo – COBRA para ciência e cumprimento pelos sócios e visitantes.

Observações:

a) Todas as atividades aéreas envolvem riscos.

b) O acidente aéreo não é causado por um único fator. Normalmente vemos uma cadeia de acontecimentos e falhas conduzirem ao acidente.

c) O homem, agindo com uma mentalidade para a segurança de vôo, tem condições de quebrar essa cadeia de acontecimentos e evitar o acidente.

d) Mesmo as mais audazes manobras acrobáticas podem ser feitas com segurança se forem seguidas as regras previstas para sua execução.<

e) Os fatores que levam a um acidente são o humano, o material e o operacional.

f) A prevenção de acidentes é feita sobre estes três fatores, com o objetivo de se chegar a zero de acidente.

g) A investigação de acidente aeronáutico visa colher ensinamentos em um acidente consumado ou um quase acidente, para, com o aprendido, evitar que acidentes semelhantes ocorram. Dessa forma, é necessário que todos os acidentes e incidentes sejam relatados e que os dados colhidos sejam reunidos num só lugar.

A forma detalhada de se reportar uma ocorrência anormal poderá ajudar outros a evitar acidentes. O acidente ou quase acidente, se bem analisado, trará ensinamentos. Reporte-o com o máximo de detalhes para a Associação Brasileira de Aeromodelismo.

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